Senado debate atuação de conselhos profissionais contra a homofobia

CFESS, CFP e OAB-RJ participaram de audiência pública no último dia 29/8, em Brasília

Pedro Paulo de Bicalho, Patrícia Sanches, Marta Suplicy, Raimunda Nonata, Ivanilda Figueiredo e Érika Kokay (foto: Rafael Werkema/CFESS)

Não é de hoje que se discute o papel de conselhos profissionais no combate à homofobia. Pelo menos quando se fala da atuação do Conjunto CFESS-CRESS ou de outras profissões, como a Psicologia. E este foi o tema central da audiência pública promovida pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado Federal, no último dia 29 de agosto, em Brasília (DF).  

Segundo a senadora e autora do requerimento do debate, Marta Suplicy (PT-SP), a audiência foi motivada pelas reiteradas reclamações levadas ao Senado de comportamentos que não condizem com a ética profissional nas mais diversas categorias. Além do CFESS e do CFP, participaram do debate a Ordem dos Advogados do Brasil/Rio de Janeiro (OAB-RJ), a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH) e a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados.

A assessora da SDH, Ivanilda Figueiredo, apresentou dados sobre os comitês contra a homofobia. Segundo ela, dos 5,5 mil municípios brasileiros, cerca de 500 contam com tais comitês e apenas 12 têm conselho municipal para tratar do tema. Ivanilda afirmou que os números representam um avanço no combate à discriminação LGBT, mas ainda são muito pequenos, considerando o tamanho do país e de sua população.

Representando o CFESS, a conselheira Ramona Carlos resgatou o histórico de ações do Conjunto CFESS-CRESS no combate à homofobia. Ela citou a campanha "O amor fala todas as línguas", de 2006, como marco dessa luta, que vem tendo uma série de desdobramentos, como aprovação da resolução 489/2006, que vedam práticas discriminatórias ou preconceituosas de assistentes sociais por orientação e expressão sexual por pessoas do mesmo sexo, a participação do CFESS nas marchas contra a homofobia, a adoção do manual de comunicação LGBT, e, mais recentemente, a Resolução 615/2011, que permite à assistente social travesti e ao/à transexual a utilização do nome social na carteira e na cédula de identidade profissional. Ela ainda ressaltou o Dia da Visibilidade Lésbica, celebrada no dia 29 de agosto.

Patrícia Sanches, da OAB-RJ, apontou que mais de mil decisões judiciais em todo o Brasil foram tomadas em relação aos direitos LGBT. Entretanto, ela destacou que é preciso legislar sobre os direitos LGBT, "pois é injusto para estas pessoas que o Judiciário decida sem se amparar em qualquer lei", dadas as diferentes interpretações que podem ocorrer pelos magistrados. "Não legislar causa homicídios", reiterou. 

O representante do CFP, Pedro Paulo de Bicalho, falou da atuação ética dos/as psicólogos/as. "Precisamos curar os/as homossexuais, por viverem um desejo diferente daquilo que é socialmente entendido como normal, ou pensar em ações para se combater a homofobia?", provocou Bicalho, afirmando que as resoluções do CFP são exemplos de iniciativas contra o preconceito e a discriminação.

A deputada Érika Kokai, representando a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara Federal, falou de homofobia institucional no Congresso, se referindo ao fato de a Casa ainda não ter conseguido aprovar o Projeto de Lei Complementar 122/2006, que criminaliza a homofobia. Os/as participantes do debate enfatizaram a importância do Projeto para a defesa dos direitos LGBT e criticaram as recorrentes tentativas da ala fundamentalista religiosa do Congresso em engavetar o projeto, que está no Senado.

Seminário de Serviço Social e Direitos Humanos
Ao final da audiência, a conselheira Ramona Carlos destacou a realização do Seminário de Serviço Social e Direitos Humanos, que começa hoje, 4/9, em Palmas (TO). O enfrentamento ao preconceito no cotidiano profissional será uma das temáticas. O evento será transmitido ao vivo pelo site do CFESS, a partir das 17h.